Veja quais são
O Ministério Público do Estado (MPCE) divulgou nesta semana diagnóstico preliminar sobre as populações dos municípios cearenses no Censo do IBGE 2022 e sobre a atual composição das Câmaras Municipais do Ceará.
No documento foi verificado que as cidades de Acarape, Acopiara, Aiuba, Alto Santo, Aracati, Barroquinha, Catarina, Graça, Maranguape e Saboeiro apresentam previsão de número de parlamentares para 2024 superiores do que o permitido pela Constituição Federal.
A Constatação foi feita por meio dos Centros de Apoio Operacional, que trabalharam comparandos os dados do Censo Demográfico de 2022 com o número de vereadores registrados na legislatura atual no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE).
Sendo assim, o CAODPP e o CAOPEL encaminharam os levantamentos realizados às Promotorias de Justiça dos dez municípios e orientaram que confirmem se os legislativos municipais estão descumprindo a norma constitucional e, a partir daí, adotem as medidas cabíveis. Em relação aos demais municípios do estado, a orientação é que as Promotorias de Justiça verifiquem a compatibilidade ou não do número de vereadores previsto na Lei Orgânica de cada município.
NÚMEROS - Tendo como base as consultas realizadas aos dados da população dos municípios cearenses no Censo Demográfico 2022 e o número de vereadores das Câmaras Municipais na legislatura atual, os municípios de Acarape, Aiuaba, Alto Santo, Barroquinha, Catarina, Graça e Saboeiro contam, atualmente, com 11 (onze) vereadores, mas de acordo com as regras constitucionais deverão ter 09 (nove) membros no mandato eletivo 2025-2028. Acopiara possui 15 (quinze) vereadores, mas deverá ter 13 (treze). Aracati tem 16 (dezesseis), mas deverá ter 15 (quinze). Maranguape conta com 19 (dezenove), e deverá ter 17 vereadores de acordo com a Constituição Federal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário