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| Foto Fabiane de Paula |
Quem mais precisa de políticas públicas para manter o tratamento contra doenças crônicas, como hipertensão, diabetes e asma, pode ter mais dificuldade para encontrar medicamentos das Farmácias Populares em 2023. Caso o corte orçamentário federal de 60% seja executado, pelo menos 520 farmácias do tipo serão afetadas no Ceará.
Isso porque o Governo Federal enviou um projeto para o Congresso Nacional em que estabelece o investimento de R$ 841 milhões para a distribuição de medicamentos gratuitos pelas farmácias populares do País no próximo ano. Esse valor é 58,7% menor do que o recurso de 2022, que é de R$ 2,04 bilhões.
Além disso, as Farmácias Populares disponibilizam remédios e fraldas geriátricas com valor abaixo do mercado devido ao sistema de co-pagamento, que é quando o governo paga boa parte do produto. Este ano, foram cerca de R$ 445 milhões investidos e 2023 deve ter R$ 176 milhões, conforme a proposta, com redução de 60%. Não há estimativa para o impacto financeiro por Estado.
Mas, para ter uma dimensão da realidade cearense: as farmácias populares estão em 146 cidades e 490.611 pessoas foram beneficiadas em 2021, conforme o Ministério da Saúde (MS) informou ao Diário do Nordeste em maio deste ano.
A possibilidade de cortar recursos das farmácias populares pode gerar impacto significativo no acesso de 13 remédios ofertados de forma gratuita à população, além da sobrecarga do sistema de saúde, como alertou a Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos e Biossimilares (PróGenéricos).
MEDICAMENTOS GRATUITOS OFERTADOS PELA FARMÁCIAS POPULARES
Brometo de Ipratrópio (Asma)
Dipropionato de Beclometsona (Asma)
Sulfato de Salbutamol (Asma)
Cloridrato de Metformina (Diabetes)
Glibenclamida (Diabetes)
Insulina Humana (Diabetes)
Insulina Humana Regular (Diabetes)
Atenolol (Hipertensão)
Captopril (Hipertensão)
Cloridrato De Propranolol (Hipertensão)
Hidroclorotiazida (Hipertensão)
Losartana Potássica (Hipertensão)
Maleato De Enalapril (Hipertensão)
“Isso é uma perda muito grande, porque os recursos que nós temos para a programação de medicamentos da atenção básica são finitos, a gente não consegue atingir todas pessoas que precisam”, analisa Sayonara Cidade, presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (Cosems-CE).
Procurado sobre o corte orçamentário, o MS não respondeu até a publicação desta reportagem. O Ministério da Economia, buscado sobre a justificativa para a redução da verba das farmácias populares e quais medidas devem ser implementadas para atender a população, respondeu apenas que “não irá se manifestar”.
Além dos remédios gratuitos, as Farmácias Populares comercializam produtos com valor abaixo da média numa lógica de co-pagamento, em que o Governo Federal arca com parte dos custos. São 10 princípios ativos, além de fraldas geriátricas.
MEDICAMENTOS DE CO-PAGAMENTO OFERTADOS PELA FARMÁCIAS POPULARES
Acetato de Medroxiprogesterona (Anticoncepção)
Alendronato de Sódio (Osteoporose)
Budesonida (Rinite)
Carbidopa + Levodopa (Doença de Parkinson)
Cloridrato de Benserazida + Levodopa (Doença De Parkinson)
Etinilestradiol + Levonorgestrel (Anticoncepção)
Maleato De Timolol (Glaucoma)
Noretisterona (Anticoncepção)
Sinvastatina (Colesterol)
Valerato De Estradiol + Enantato De Noretisterona (Anticoncepção)
Fraldas Geriátricas
Com menos recurso, haverá menos remédios a baixo custo disponíveis para a população. Isso tem impacto direto na saúde pública, como destaca a presidente da PróGenéricos, Telma Salles.
“Reduzir verba do programa Farmácia Popular trará prejuízos imensuráveis para todo o sistema de saúde brasileiro. Estamos falando da vida das pessoas. Será oportuno saber como o governo pretende tratar as pessoas que ficarão sem esses medicamentos”, aponta.
Isso pode acontecer num contexto em que o Ceará depende do apoio das Farmácias Populares para atender a demanda, como avalia Sayonara Cidade.
"A farmácia básica não é suficiente para todas as pessoas, então precisamos melhorar esse recurso, porque o valor está muito aquém do que precisa para comprar medicamento para a população. Ainda mais com o aumento desses medicamentos por conta da pandemia", frisa.
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