O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou na noite desta sexta-feira (23), a decisão que removeu reportagens do portal UOL sobre a compra de imóveis em dinheiro vivo pela família do presidente Jair Bolsonaro (PL).
As matérias haviam sido tiradas do ar por determinação do desembargador Demétrius Gomes Cavalcanti, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Ele atendeu a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A justificativa foi que as reportagens usaram informações sigilosas de investigações criminais anuladas.
Indicado por Bolsonaro ao STF, o ministro disse que a plena liberdade de imprensa é “categoria jurídica proibitiva de qualquer tipo de censura”.
– No Estado Democrático de Direito, deve ser assegurado aos brasileiros de todos os espectros político-ideológicos o amplo exercício da liberdade de expressão. Assim, o cerceamento a esse livre exercício, sob a modalidade de censura, a qualquer pretexto ou por melhores que sejam as intenções, máxime se tal restrição partir do Poder Judiciário, protetor último dos direito e garantias fundamentais, não encontra guarida na Carta Republicana de 1988 – escreveu.
Além das matérias jornalísticas, o desembargador também havia determinado a remoção de publicações nas redes sociais sobre o assunto.
*AE
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