O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) enviou nesta terça-feira (10) um ofício ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, questionando a contratação de uma auditoria privada pelo PL de Jair Bolsonaro para fiscalizar as eleições deste ano.
Na semana passada, o presidente da República sugeriu, em tom de ameaça, que os resultados da análise podem complicar o TSE se a empresa constatar que é “impossível auditar o processo”.
Ao questionar a corte sobre a iniciativa, o senador da Rede destaca que ela será encabeçada pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto, que em 2013 renunciou ao seu mandato de deputado federal após ser condenado por corrupção.
“Não se trata exatamente da figura mais republicana para a condução de uma pretensa auditoria nos sistemas do TSE”, diz Rodrigues.
E questiona: “À luz dos princípios gerais de auditoria, sobretudo o da integridade, é legítimo que um agente condenado por corrupção —qual seja o presidente do PL— lidere esse processo?”
O parlamentar também pergunta ao TSE se a auditoria pode ser financiada com os fundos públicos de campanha e partidário, uma vez que sua intenção é deslegitimar as eleições, e se ela poderá ser conduzida durante o pleito ou apenas após a contabilização dos votos.
Randolfe Rodrigues ainda questiona se a corte eleitoral poderia penalizar com multa candidatos, partidos e agentes públicos que desacreditem, sem provas convincentes, o processo eleitoral brasileiro, e se cabe às Forças Armadas ou aos seus membros emitir juízo de valor sobre as eleições.
“Foram inúmeros os momentos em que o Presidente da República tentou incutir irresponsavelmente na cúpula das Forças Armadas a indevida função de ‘Poder Moderador’, sustentando falsamente competência desta instituição de Estado na fiscalização e na garantia da lisura do processo eleitoral”, afirma Randolfe.
“Essa pretensão de envolvimento desvirtuado e direto das Forças Armadas no pleito eleitoral vem sendo instrumentalizada concretamente por meio de inúmeras ‘sugestões’ feitas a este tribunal, a maior parte delas infundadas e sem qualquer suporte técnico”, segue.
No ofício, o parlamentar também sugere o encerramento das atividades da Comissão de Transparência das Eleições (CTE), assinalando que está em curso um “uso desvirtuado” do colegiado para viabilizar interesses de Jair Bolsonaro.
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