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A criação do piso salarial da enfermagem, para enfermeiros, técnicos e parteiras, foi aprovada nesta quarta-feira (4), pela Câmara dos Deputados, por 449 votos favoráveis a 12 contra. O Projeto de Lei 2564/20 deve seguir para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL), mas ainda depende de acordo sobre fontes de financiamento.
O projeto aprovado pelos deputados define como salário mínimo inicial para os enfermeiros o valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
“Conforme assumido com a enfermagem brasileira, não será na semana que vem que este projeto seguirá para sanção presidencial, mas sim tão logo garantirmos o respectivo financiamento”, disse a relatora do PL, Carmen Zanotto (Cidadania-SC).
A deputada disse ainda que o piso salarial somente irá à sanção após a votação da Proposta de Emenda à Constituição 122/15, do Senado Federal, que proíbe a União de criar despesas aos demais entes federativos sem prever a transferência de recursos para o custeio.
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