O governador tucano João Doria, não está satisfeito com a possibilidade da Comissão parlamentar de inquérito (CPI) da pandemia investigar Estados e municípios. Em entrevista ao jornal O Estadão, o mandatário paulista criticou esse possível cenário e colocou a culpa no governo Bolsonaro.
“É mais uma farsa do governo Bolsonaro, que não tem coragem de assumir responsabilidades e quer transferir seus graves erros e equívocos na pandemia para governadores e prefeitos” — disse o governador paulista.
Em meados do ano passado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a investigação de irregularidades por por parte do governo do estado de São Paulo na compra sem licitação de 3 mil respiradores da China ao valor de R$ 550 milhões para o combate à pandemia do coronavírus.
A determinação da investigação partiu do presidente do TCE, o conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, após denúncia realizada pelo falecido senador Major Olímpio (PSL), que apontou preço acima do praticado no mercado.
Esse número de respiradores encomendado foi reduzido para 1.280 unidades depois da empresa chinesa não entregar os equipamentos. Logo em seguida, o contrato foi cancelado pelo governo de São Paulo por conta de apenas 30% dos 1.280 equipamentos chegarem.
A CPI da pandemia será instalada nesta terça-feira (13) pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Até o dado momento, a comissão de investigação só irá apurar as responsabilidades do governo federal no enfrentamento à crise sanitária. Porém, existe uma pressão de grupos ligados à administração do presidente Jair Bolsonaro para que a CPI investigue governadores e prefeitos também.
(Folha da República)
URGENTE: Pacheco abre CPI da Covid no Senado e inclui estados e municípios
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), realiza nesta terça-feira (13) a leitura do requerimento que instaura a CPI da Covid no Senado. Isto significa que está formalizada a criação da comissão que irá investigar a atuação do governo federal na pandemia e a destinação que estados e municípios deram às verbas federais para o combate ao vírus.
A determinação pela abertura da CPI partiu do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, que proferiu liminar neste sentido.
O requerimento é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que defendeu ser necessário “apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados” nos primeiros meses de 2021.
Na leitura, Pacheco decidiu incluir na investigação, além do governo federa, os repasses feitos a estados e municípios para o combate à pandemia, atendendo a proposta do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), desde que “limitado à fiscalização de recursos da União repassados aos demais entes federados para combate da pandemia”.
A ampliação do escopo das investigações acontece após a Secretaria-Geral da Mesa do Senado apontar a inconstitucionalidade, dentro do regimento interno da Casa, para o Congresso analisar casos envolvendo a esfera estadual de administração.
– A comissão terá como objeto o constante do requerimento do senador Randolfe Rodrigues, acrescido do objeto do requerimento do senador Eduardo Girão, limitado apenas quanto à fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à pandemia da Covid-19, e excluindo as matérias de competência constitucional atribuídas aos estados, Distrito Federal e municípios – falou o presidente do Senado ao autorizar a abertura da CPI. (Pleno News)
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