A poucos dias do fim dos prazos estipulados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a diretoria colegiada da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) fará reunião para decidir se autoriza a importação da vacina russa Sputinik V por parte de estados. O encontro está agendado para ás 18h desta segunda-feira (26/4).
Nos últimos dias, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, permitiu que Amapá, Ceará, Maranhão e Piauí importem e distribuam o imunizante se a agência reguladora não se manifestasse no período de 30 dias, a contar do dia da solicitação feita pelos estados.
No caso do Ceará, que entrou com uma ação para a aquisição em 31 de março último, a liberação ocorreria automaticamente a partir do dia 29 de abril - a próxima quinta-feira.
Ultrapassado o prazo, os estados estarão autorizados a comprar e distribuir a Sputnik V à população local, sob suas exclusivas responsabilidades, e desde que observadas as cautelas e recomendações do fabricante e das autoridades médicas.
A Anvisa chegou a pedir a suspensão do prazo sob a justificativa de que precisaria de mais dados para bater o martelo sobre as aquisições.
Autorização excepcional
O Ceará e outros oito estados solicitaram autorização excepcional para importação e distribuição da vacina russa à Anvisa no início de abril.
O Governo do Estado assinou contrato que permite a compra direta da Sputnik V em 19 de março. A negociação faz parte do acordo feito pelo Consórcio Nordeste, grupo formado pelos nove estados da região, que fechou, em 12 de março, compra de 39 milhões de doses da vacina russa.
A Assembleia Legislativa aprovou, em 16 de março, o projeto de lei que autoriza a compra do imunizante. A negociação direta por estados e municípios foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal, em caso de descumprimento do Plano Nacional de Imunização (PNI) e também está prevista em lei sancionada.
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