O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto executivo que impõe uma tarifa adicional de 40% sobre produtos importados do Brasil, elevando o total para 50%. A medida, segundo o governo norte-americano, responde a ações do governo brasileiro que representam uma “ameaça incomum e extraordinária” à segurança nacional, à economia e à política externa dos EUA.
O decreto também declara uma nova emergência nacional com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA), dando ao presidente autoridade para adotar sanções econômicas contra o Brasil.
A decisão foi publicada em uma ficha informativa divulgada pelo governo dos EUA, na qual o Brasil é acusado de práticas que violariam direitos humanos, interfeririam em empresas americanas e colocariam em risco princípios democráticos, como a liberdade de expressão.
Censura e perseguição política como justificativas
Entre os principais pontos levantados pela Casa Branca, estão alegações de “perseguição, intimidação, assédio, censura e processos politicamente motivados” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores. O governo norte-americano afirma que tais ações configuram “graves violações de direitos humanos” e enfraquecem o Estado de Direito no Brasil.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é diretamente mencionado no decreto como responsável por centenas de ordens de censura, ameaças a executivos de empresas americanas e congelamento de ativos. Segundo o texto, autoridades brasileiras teriam pressionado empresas de tecnologia dos EUA a alterar políticas de moderação de conteúdo, entregar dados de usuários e restringir discursos considerados políticos.
A Casa Branca citou ainda o caso do blogueiro Paulo Figueiredo, residente nos EUA, como exemplo de perseguição política. Figueiredo está sendo processado criminalmente no Brasil por declarações feitas em território americano.
Impactos econômicos
Com a nova tarifa, setores como agronegócio, siderurgia, têxtil e tecnologia devem ser diretamente afetados. A elevação da taxa para 50% pode reduzir significativamente a competitividade de produtos brasileiros no mercado americano, que atualmente é um dos principais destinos das exportações do país.
Representantes do setor privado brasileiro reagiram com preocupação. “Essa medida é extremamente prejudicial para nossas exportações e cria um ambiente de instabilidade comercial”, afirmou em nota a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Resposta do governo brasileiro
Até o momento, o governo Lula não se pronunciou oficialmente sobre o decreto. Fontes do Itamaraty, no entanto, indicaram que o Ministério das Relações Exteriores está avaliando uma resposta diplomática e jurídica, incluindo a possibilidade de acionar a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a medida.
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