O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar até esta sexta-feira (6) a lei que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e estabelece a exigência de desempenho mínimo para o exercício da Medicina no Brasil. A medida, conhecida como “OAB da Medicina”, foi aprovada pelo Congresso Nacional em outubro e está em vigor desde junho, por meio de uma medida provisória.
Com a sanção presidencial, a exigência de avaliação para os novos médicos se tornará permanente. A legislação prevê três etapas de provas durante a graduação, aplicadas ao final do segundo, quarto e sexto anos do curso. A nota mínima será calculada com base na média dos resultados, com peso maior para a última avaliação.
As notas de cada etapa serão informadas exclusivamente ao estudante e à instituição de ensino, sem divulgação a terceiros. Quem não alcançar o nível de proficiência exigido na última fase poderá refazer a avaliação em edições posteriores do Enamed. Os critérios de pontuação e os pesos de cada etapa serão definidos por uma Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica.
As novas regras não se aplicam aos profissionais que obtiveram o diploma antes da publicação da medida provisória, em junho deste ano. Também ficam de fora os médicos formados no exterior, que continuam submetidos ao Revalida, exame responsável pela revalidação de diplomas estrangeiros.
A medida provisória foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado um dia antes de perder a validade. Durante a tramitação, houve divergências envolvendo o Conselho Federal de Medicina (CFM), que defendia maior participação na aplicação das provas e regras mais rígidas para a abertura de processos contra instituições de ensino.
O senador Camilo Santana (PT-CE), ex-ministro da Educação, foi o relator da proposta no Senado e presidiu a comissão mista responsável pela análise da medida. Durante a votação, ele destacou a necessidade de garantir a qualidade da formação médica diante da expansão dos cursos no país. “Conseguimos construir um consenso sobre a importância de garantir a qualidade da formação médica nesse país, principalmente nas universidades privadas. A gente não pode permitir que as faculdades cobrem R$ 10 mil ou R$ 15 mil e não dê qualidade na formação médica”, afirmou.
O Enamed já é aplicado desde 2025 para avaliar a qualidade dos cursos de Medicina. Segundo dados do Ministério da Educação (MEC), cerca de 30% dos cursos avaliados apresentaram resultados insatisfatórios. Dos 304 cursos vinculados ao Sistema Federal de Ensino, que reúne instituições federais e privadas, 99 tiveram desempenho nas faixas 1 e 2 do Conceito Enade, consideradas insatisfatórias por registrarem menos de 60% dos estudantes com desempenho adequado.
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