Um total de 37 servidores da Prefeitura de Altaneira, no Cariri, foram exonerados em outubro deste ano. As portarias de exoneração foram publicadas no Diário Oficial dos Municípios entre os dias 1º e 28 deste mês. Entre as pastas impactadas estão as secretarias de Educação, Administração e Finanças, além da Guarda Municipal.
As medidas foram adotadas após o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) cobrar que o município adequasse as despesas com pessoal ao limite prudencial. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece em 54% o limite máximo de gastos com pessoal. A prefeitura, por sua vez, informou que o percentual estava em 56,8%.
As exonerações ocorreram também após o Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendar a exoneração de servidores comissionados que mantenham vínculos de parentesco com a prefeita Késia Alcântara (PSB), a vice-prefeita e secretários municipais. A medida integra uma investigação que apura possíveis casos de nepotismo na prefeitura.
Outro lado
Procurada pelo M1, o município justificou que o limite de gastos com pessoal foi ultrapassado após a convocação de aprovados em concurso público e a implementação do Piso Nacional do Magistério para professores temporários. Segundo a gestão, alguns profissionais que recebiam cerca de R$ 500 passaram a receber um salário mínimo.
“Não houve demissões de servidores, mas a suspensão de gratificações vinculadas à designação de cargos de confiança. Todos os servidores receberão seus respectivos salários. A medida, de caráter temporário, foi adotada em atendimento à recomendação do TCE-CE, com o objetivo de adequar as despesas com pessoal ao limite prudencial”, destaca a nota.
A prefeitura informou ainda que está em andamento um processo seletivo, cujas provas serão realizadas neste domingo (1º), por meio da Universidade Patativa do Assaré (UPA).
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