O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), flexibilizou nesta terça-feira (8) medidas cautelares contra investigados na Operação Sem Desconto, que apura descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre as decisões, estão a soltura do ex-procurador-geral do INSS Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho e do ex-contador da Conafer Samuel Chrisostomo do Bomfim Junior, que passarão a usar tornozeleira eletrônica.
Virgílio estava preso preventivamente desde novembro de 2025 e, com a decisão, ficará submetido a restrições como a proibição de deixar o país e de manter contato com outros investigados e testemunhas. Mendonça ressaltou que a substituição da prisão não representa uma avaliação sobre a responsabilidade do investigado. “Não significa absolver o investigado”, escreveu o ministro.
Samuel Chrisostomo, apontado pela Polícia Federal como operador financeiro do núcleo ligado à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), também deixará a prisão e será monitorado por tornozeleira eletrônica. Ele deverá entregar o passaporte à Polícia Federal e ficará proibido de deixar o país, além de não poder manter contato com outros investigados e testemunhas, com exceção de familiares de primeiro grau.
Segundo informações citadas nas investigações, empresas ligadas a Samuel teriam recebido cerca de R$ 304,9 milhões da Conafer. A confederação é uma das entidades investigadas por descontos em benefícios previdenciários e, segundo levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU), recebeu cerca de R$ 484 milhões em descontos sobre aposentadorias entre 2019 e 2024.
Além das solturas, Mendonça retirou o monitoramento eletrônico de José Carlos Oliveira, ex-presidente do INSS e ex-ministro do Trabalho e Previdência no governo de Jair Bolsonaro, Pedro Alves Corrêa Neto e Gilmar Stelo. As demais restrições permanecem, incluindo a proibição de deixar o Brasil, manter contato com investigados e testemunhas e acessar determinadas entidades e instalações. Para Mendonça, o avanço das investigações permite a adoção de medidas menos severas.
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