O governo federal acompanha a pressão de parlamentares dos Estados Unidos contra o projeto que regulamenta a atuação das big techs no Brasil, mas não pretende recuar na proposta. Integrantes do Palácio do Planalto avaliam que a regulação dos mercados digitais é uma questão de soberania nacional e deve seguir em tramitação.
A reação ocorre após 20 congressistas republicanos pedirem ao Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) medidas contra o Brasil em razão do Projeto de Lei 4.675/2025. A proposta amplia os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica para combater práticas anticoncorrenciais de grandes empresas de tecnologia.
Segundo integrantes do governo, o Executivo tem evitado acelerar a votação do projeto em meio às tensões comerciais com os Estados Unidos, mas continua trabalhando para ampliar o apoio da proposta no Congresso Nacional. O texto ainda não tem data para ser votado.
O projeto prevê a criação de uma superintendência especializada no Cade para fiscalizar plataformas digitais consideradas de relevância sistêmica, podendo impor obrigações relacionadas à transparência e à concorrência no ambiente digital.
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