O presidente Lula enviou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (14), um projeto de lei que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.
A proposta estabelece um novo modelo de trabalho com cinco dias de expediente e dois de descanso, garantindo pelo menos dois dias de repouso remunerado por semana, sem redução salarial para os trabalhadores.
De acordo com o governo federal, o projeto foi encaminhado em regime de urgência constitucional, o que obriga o Congresso a analisar a matéria em até 45 dias. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Segundo o presidente, a proposta tem como objetivo melhorar a qualidade de vida da população, permitindo mais tempo para convivência familiar, lazer e descanso, sem prejuízo financeiro para os trabalhadores.
O texto prevê que a nova jornada de 40 horas semanais será aplicada de forma ampla, incluindo trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Além disso, o projeto mantém a possibilidade de escalas diferenciadas, como a 12×36, desde que respeitada a média semanal de 40 horas. O governo afirma que a medida busca modernizar as relações de trabalho e ampliar direitos sem afetar os salários.
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