A Defensoria Pública do Ceará (DPCE) já realizou 1.718 retificações de nome e gênero de pessoas trans em seis anos no estado. O número compreende o período entre julho de 2018 e julho deste ano.
Segundo o órgão, a média é de 286 por ano. Após a criação do mutirão Transforma, que atende exclusivamente esses casos, as demandas para retificações aumentaram.
Em 2018 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o provimento nº 73/2018, através do qual homens e mulheres trans e travestis podem mudar o nome e o gênero na certidão de nascimento sem a necessidade da ordem de um(a) juiz.
“São casos que chegam pra gente praticamente todo dia. Pessoas que nos procuram por conta própria ou encaminhadas por indicação dos movimentos sociais, que são parceiros importantíssimos pra gente oferecer essa assistência jurídica. Porque mesmo tudo acontecendo de forma menos burocrática ainda são muitos os documentos obrigatórios a apresentar aos cartórios. E muita gente não sabe quais. Então, o papel da Defensoria na garantia desse direito é essencial”, avalia a supervisora do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC) da DPCE, defensora Mariana Lobo.
Cm informações do G1 Ceará.
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