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| Foto Reprodução/Instagram |
O estado do Ceará e os 184 municípios cearenses contarão com R$ 95,4 milhões para fomento a projetos culturais, a partir da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022). O decreto que regulamenta o texto foi assinado em Salvador nesta última quinta-feira (11), pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pela ministra da Cultura, Margareth Menezes.
Os cinco municípios com maior previsão de transferência de recursos no estado são os seguintes:
Fortaleza (R$ 21,9 milhões)
Caucaia (R$ 2,9 milhões)
Juazeiro do Norte (R$ 2,2 milhões)
Maracanaú (R$ 1,9 milhão)
Sobral (R$ 1,8 milhão)
Dos R$ 177,8 milhões que compõem o repasse previsto para o Ceará, R$ 95,4 milhões serão administrados pelo governo estadual, enquanto os 184 municípios cearenses terão quase R$ 82,4 milhões disponíveis para produtos culturais.
Para acessar os recursos, os entes federados já podem usar o sistema da Plataforma Transferegov.br e terão 60 dias para registrar os planos de ação, que serão analisados pelo Ministério da Cultura (MinC). Os valores serão liberados após a aprovação de cada proposta.
Com informações do G1 Ceará.
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