Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira, 23, projeto de lei do Executivo autorizando o Governo do Ceará a criar crédito especial de mais de R$ 222 milhões para assistência social e reformas na educação. As ações visam fornecer apoio emergencial a famílias em situação de vulnerabilidade social, equipar os Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS) municipais e integrar o Programa de Proteção Social Básica e Especial.
As ações aprovadas no projeto também visam apoiar famílias em situação de vulnerabilidade social devido às chuvas torrenciais, fornecendo material de higiene e produtos de cama, e melhorar o atendimento logístico nos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas).
De acordo com a matéria, os Creas municipais poderão usar o financiamento para aquisição de equipamentos básicos, inclusive de Tecnologia da Informação (TI), veículos e permitir melhor atendimento às pessoas que necessitam de assistência social. Na área de educação, uma das metas é melhorar o Programa de Aprendizagem na Idade Certa (Paic), fazendo investimentos na infraestrutura das escolas para garantia da implementação do ensino em tempo integral.
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