A cúpula da CPI da Pandemia pretende incluir em seu relatório final, a ser concluído nos próximos dias, um mecanismo que aumenta o poder de fogo de partidos políticos na apresentação de denúncias contra o presidente da República. A ideia é formalizar uma proposta legislativa que permita que legendas que integrem comissões parlamentares de inquérito ingressem diretamente no Supremo Tribunal Federal (STF), sem passar pelo crivo do Ministério Público, com queixas-crimes por crime comum contra o chefe do Executivo.
A medida é considerada a principal proposição legislativa da CPI e foi idealizada depois que senadores chegaram à conclusão que dificilmente o procurador-geral da República Augusto Aras utilizará as investigações feitas nos últimos meses pela comissão como ponto de partida para qualquer apuração de cunho penal contra o presidente. Aras tomou conhecimento das negociações de bastidores da CPI e telefonou recentemente a interlocutores para reclamar do que considera uma afronta a suas prerrogativas como responsável por ingressar com pedidos de investigação contra o presidente da República.
Costurada por advogados consultados pelo relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), a iniciativa permitiria, hipoteticamente, que as legendas que tiveram assento no colegiado possa pedir uma investigação contra o presidente Bolsonaro direto ao STF. Para que seja possível viabilizar a chamada queixa-crime subsidiária, no entanto, não basta a CPI incluir a proposta em seu relatório final – o Congresso teria de aprovar a medida.
Em maio passado, o Supremo Tribunal Federal proferiu uma decisão que soou como música aos ouvidos dos senadores que defendem a queixa-crime subsidiária. No plenário virtual, a Corte entendeu que poderia analisar antes mesmo da Câmara dos Deputados o juízo de admissibilidade de uma determinada acusação contra o presidente Jair Bolsonaro – a de ter caluniado o governador do Maranhão Flávio Dino (PSB).
A despeito da vontade dos integrantes da comissão de inquérito e da recente interpretação do STF, a necessidade de o parlamento endossar a proposta para que ela entre em vigor é o principal percalço da CPI. O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), a quem caberia ditar o ritmo da tramitação da iniciativa legislativa, é frontalmente contrário a outra ideia que também deve ser inserida no relatório final: a de reformulação da lei do impeachment para permitir que não apenas o presidente da Câmara dê andamento aos processos que visem à deposição de presidentes. Senadores oposicionistas da CPI querem, por exemplo, alterar o regimento interno da Casa para estabelecer que eventuais pedidos de impeachment que venham de comissões de inquérito não possam ser arquivados sumariamente pelo presidente da Câmara.
Nenhum comentário:
Postar um comentário