O auxílio-inclusão será destinado aos cidadãos que atualmente recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e que venha a conseguir um emprego com carteira assinada, tendo direito a um valor de meio salário mínimo (R$ 550 em 2021).
A lei foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), no dia 22 de junho de 2021.
Os inscritos no BPC recebem atualmente um salário mínimo (R$ 1.100). Sendo assim, o beneficiário que ingressar no mercado de trabalho, não receberá mais o BPC, porém, terá direito a uma ajuda mensal de R$ 550,00.
A medida é uma maneira de incentivar quem recebe o BPC ingressar no mercado de trabalho, tendo uma ajuda extra do governo de meio salário mínimo.
Deste modo, se o beneficiário vier a perder o emprego será automaticamente reinserido no BPC, ou seja, você não perderá o direito de voltar ao programa.
A nova lei passará a vigorar a partir do dia 1° de outubro de 2021, sendo que o Ministério da Cidadania estabelecerá o procedimento de verificação dos critérios de manutenção e de revisão do auxílio-inclusão.
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