Entre os 230 policiais militares já afastados por suposto envolvimento em motins no Ceará, 100 não cumpriram ainda o prazo de três anos de admissão para o fim do estágio probatório no serviço público estadual. O valor representa quase metade — cerca de 43% — de todos os agentes já punidos pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD).
Deste total, 66 — quase 30% — possuem apenas um ano de corporação. No plano geral, o período em que foram admitidos mais militares punidos foi junho de 2018, mês em que o governo Camilo Santana (PT) formou turma de 1.319 policiais militares na Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (Aesp). Desses, 52 agora sofreram punição.
Com menos de três anos de efetivo serviço, praças da Polícia Militar do Ceará não se enquadram no requisito mínimo para a aquisição da estabilidade no cargo, segundo o Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará — lei estadual nº 13.729/2006.
As informações têm base entre dados oficiais da folha de pagamento da Polícia Militar do Ceará (que trazem a informação da data de admissão) e a relação dos 230 agentes punidos divulgada pela CGD no Diário Oficial do Estado. Além do afastamento preventivo dos agentes por 120 dias, o órgão também determinou o recolhimento de distintivos, algemas e armas dos acusados.
Vários dos agentes também foram excluídos da folha de pagamento da corporação já a partir do mês de fevereiro. Entre os punidos, 61 foram enquadrados em "deserção especial", ou seja, no caso do militar deixar de apresentar-se na força em que serve. A infração é prevista no Código Penal Militar e tem pena de detenção de até três meses.
As punições começaram a ser aplicadas na última sexta-feira, 21, três dias após o início do movimento de paralisações de policiais militares no Ceará.
Audiência de Custódia - A Justiça decidiu manter a prisão dos 43 policiais detidos por deserção. As prisões foram convertidas de flagrante para preventivas ontem após audiência de custódia
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