MONITORAMENTO - Um a cada 10 presos no Ceará utiliza tornozeleira eletrônica

Das 29.142 pessoas que compõem a população carcerária no Ceará, atualmente 3.762 estão tornozeladas

O número de presos com tornozeleira eletrônica vem aumentando no Ceará. Em um ano, de acordo com estatísticas da Secretaria da Administração Penitenciária do Ceará (SAP-CE), o índice quase triplicou. Das 29.142 pessoas que compõem a população carcerária no estado, 3.762 estão tornozeladas. Em março do ano passado, eram 1.149 tornozeleiras ativas.

Um projeto de Lei que institui ao preso do Sistema Penitenciário do Ceará cobrança pelo equipamento de monitoramento eletrônico foi apresentado em abril pelas autoridades e causou polêmica. De acordo com o Governo do Estado, a cobrança é explicada pelo elevado custo anual com a aquisição e a manutenção do aparelho.

Divergências - A proposta do Governo repercutiu entre especialistas da área. Uma das questões abordadas diz respeito a uma possível inconstitucionalidade na realização destas cobranças. Conforme a Defensoria Pública do Ceará, há a estimativa de que 80% dos presos não tenham condições de arcar com o custo.

Segundo o projeto de Lei, o valor pelo uso do equipamento será definido pela SAP. A Pasta acrescentou que o pagamento pela tornozeleira só será exigido às pessoas que possuírem condições financeiras para arcá-lo. É previsto que, caso o preso que assine contrato se comprometendo a custear o objeto não pague, o nome dele seja inscrito na dívida ativa do Estado do Ceará.