O prefeito de Tauá, Carlos Windson Cavalcante Mota (DEM), foi cassado, nesta última quarta-feira (12), pela Câmara Municipal, após sessão extraordinária. Com quatro denúncias investigadas pelo Legislativo, o prefeito foi condenado em duas delas por 11 votos a 4.
O descumprimento do orçamento do município referente ao teto de gastos com o pessoal e a negligência na defesa dos bens e renda do município, ao contratar empresa de prestação de serviço de transporte escolar sem licitação, foram os dois pontos que validaram a cassação do gestor executivo.
Carlos Windson, porém, foi absolvido, por unanimidade, ou seja, por 15 votos a 0, da acusação de pagamentos indevidos de despesas pessoais de combustíveis com verbas públicas e da acusação de omissão no fornecimento de transporte escolar para alunos da rede municipal. De acordo com os vereadores, não existiram provas suficientes para condenar o gestor nestes dois casos.
Oposição
O vereador da oposição, Felipe Viana (PSD), destacou que o processo de cassação iniciou no dia 14 de junho e que o prefeito não compareceu na sessão extraordinária desta terça-feira (12). "O prefeito não apareceu na sessão, não mandou advogado definitivo para o processo eleitoral e não apresentou as alegações finais", comentou o vereador, que votou pela cassação do prefeito.
Já o vereador Alaor Mota, que votou contra a cassação do gestor, explica que não houve motivos para tal. "A lei de responsabilidade fiscal permite que o gestor recupere o gasto com pessoal nos dois quadrimestres seguintes. O prefeiro estava recuperando. O próprio relator reconheceu que não havia motivo para cassação do prefeito em vários ítens", comenta Alaor, que foi presidente da Comissão Processante e votou contra a cassação.
A Câmara Municipal já marcou a data de posse do vice-prefeito, Carlos Frederico Citó César Rêgo, que acontecerá nesta quinta-feira (13), à s 19h.
O descumprimento do orçamento do município referente ao teto de gastos com o pessoal e a negligência na defesa dos bens e renda do município, ao contratar empresa de prestação de serviço de transporte escolar sem licitação, foram os dois pontos que validaram a cassação do gestor executivo.
Carlos Windson, porém, foi absolvido, por unanimidade, ou seja, por 15 votos a 0, da acusação de pagamentos indevidos de despesas pessoais de combustíveis com verbas públicas e da acusação de omissão no fornecimento de transporte escolar para alunos da rede municipal. De acordo com os vereadores, não existiram provas suficientes para condenar o gestor nestes dois casos.
Oposição
O vereador da oposição, Felipe Viana (PSD), destacou que o processo de cassação iniciou no dia 14 de junho e que o prefeito não compareceu na sessão extraordinária desta terça-feira (12). "O prefeito não apareceu na sessão, não mandou advogado definitivo para o processo eleitoral e não apresentou as alegações finais", comentou o vereador, que votou pela cassação do prefeito.
Já o vereador Alaor Mota, que votou contra a cassação do gestor, explica que não houve motivos para tal. "A lei de responsabilidade fiscal permite que o gestor recupere o gasto com pessoal nos dois quadrimestres seguintes. O prefeiro estava recuperando. O próprio relator reconheceu que não havia motivo para cassação do prefeito em vários ítens", comenta Alaor, que foi presidente da Comissão Processante e votou contra a cassação.
A Câmara Municipal já marcou a data de posse do vice-prefeito, Carlos Frederico Citó César Rêgo, que acontecerá nesta quinta-feira (13), à s 19h.
Com informações do Diário do Nordest
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