O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A matéria recebeu 75 votos favoráveis e um contrário em ambas as votações.
O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Com a aprovação do texto, a proposta segue para promulgação, etapa necessária para que as novas regras entrem em vigor.
A PEC 221/2019, de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio deste ano. Como o Senado não modificou o conteúdo, não será necessário que o texto retorne à Câmara.
Debate no Senado
Durante a sessão, parlamentares favoráveis à medida defenderam que a ampliação do descanso semanal pode contribuir para a qualidade de vida dos trabalhadores. O senador Paulo Paim (PT-RS), que há anos apoia a redução da jornada, destacou a importância da aprovação.
Já o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), questionou a ausência de dados sobre os possíveis efeitos econômicos da mudança. O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), embora favorável à proposta, criticou o momento escolhido para a votação, argumentando que o tema também foi utilizado no debate eleitoral.
A aprovação representa mais uma etapa na tramitação da proposta, que tem como objetivo modificar a organização da jornada de trabalho no país e ampliar o período de descanso semanal.
O que muda com o fim da escala 6×1?
A proposta altera as regras constitucionais sobre a jornada de trabalho no Brasil. O modelo atual permite que o trabalhador cumpra seis dias consecutivos de serviço para ter um dia de folga. Com a mudança, a previsão é garantir dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Outra alteração é a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, com limite de oito horas diárias. O texto também prevê a possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada por meio de acordos ou convenções coletivas de trabalho.
A implementação das novas regras ocorrerá de forma gradual. Pelo calendário previsto na proposta, a jornada semanal será reduzida inicialmente para 42 horas, dois meses após a promulgação. Depois de mais um ano, o limite passará a ser de 40 horas semanais.
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