O presidente da República, os 513 deputados federais, os 81 senadores, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e os ministros de Estado têm algo em comum além da relevância dos cargos que ocupam: todos recebem atualmente R$ 46.366,19 de salário bruto por mês.
O valor corresponde ao teto constitucional do funcionalismo público e estabelece o limite para a remuneração de servidores e autoridades no país. Por isso, mesmo sendo o chefe do Poder Executivo, o presidente recebe o mesmo salário dos parlamentares e dos ministros que integram a cúpula do Judiciário.
A remuneração, porém, não deve ser confundida com os recursos destinados ao funcionamento dos mandatos ou dos órgãos públicos. Deputados e senadores, por exemplo, contam com estruturas e verbas específicas para despesas relacionadas ao exercício da atividade parlamentar, mas esses recursos não são incorporados ao salário pessoal dos congressistas.
Presidente da República
O chefe do Executivo federal recebe R$ 46.366,19 mensais de salário bruto. O valor está sujeito aos descontos previstos na legislação, como Imposto de Renda e contribuição previdenciária, quando aplicáveis.
Deputados federais
Os 513 deputados federais recebem o mesmo valor mensal de R$ 46.366,19.
Além da remuneração, os parlamentares têm acesso a estruturas e recursos destinados ao desempenho do mandato, entre eles a verba de gabinete e a cota para o exercício da atividade parlamentar.
Esses recursos, entretanto, não pertencem diretamente ao deputado como salário e possuem regras específicas para utilização e prestação de contas.
Senadores
Os 81 senadores também recebem R$ 46.366,19 por mês de remuneração bruta.
Assim como ocorre na Câmara dos Deputados, os senadores contam com recursos destinados ao funcionamento da atividade parlamentar. Essas despesas possuem natureza distinta da remuneração pessoal e, portanto, não devem ser somadas ao salário para indicar quanto cada parlamentar recebe mensalmente.
Ministros do STF
Os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal também têm remuneração mensal de R$ 46.366,19.
O valor segue o teto constitucional e serve como referência para a remuneração máxima de autoridades e servidores públicos, observadas as regras previstas na Constituição e na legislação.
Ministros de Estado
Os ministros que comandam os ministérios do governo federal igualmente recebem R$ 46.366,19 mensais de salário bruto.
Apesar das diferenças entre as funções exercidas no Executivo, Legislativo e Judiciário, a remuneração segue o mesmo limite constitucional.
O que é o teto constitucional?
O teto constitucional determina que nenhum agente público, em regra, pode receber remuneração superior ao subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
O valor de R$ 46.366,19 corresponde, portanto, ao limite remuneratório utilizado como referência para os cargos mencionados.
É importante destacar que existem situações específicas envolvendo verbas indenizatórias e outras parcelas previstas em lei que podem receber tratamento diferente para fins de aplicação do teto.
Assim, embora presidente da República, deputados, senadores e ministros ocupem posições distintas na estrutura do Estado brasileiro, todos têm como referência o mesmo limite máximo de remuneração: R$ 46.366,19 por mês.
Folha do Estado
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