A Defensoria Pública do Ceará vai realizar um mutirão para auxiliar pessoas trans e travestis na retificação de nome e gênero em documentos de forma gratuita. No Cariri, a iniciativa contempla moradores de Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha.
As inscrições seguem abertas até o próximo dia 15 de junho, por meio deste link, e são destinadas a pessoas maiores de 18 anos que tenham sido registradas e residam em um dos municípios participantes.
Também podem participar pessoas residentes em Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Acarape, Aracoiaba, Aratuba, Baturité, Capistrano, Guaramiranga, Mulungu, Pacoti, Palmácia e Redenção.
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Desde 2018, a legislação brasileira permite que a alteração de nome e gênero seja realizada diretamente em cartório, sem a necessidade de processo judicial. O papel da Defensoria Pública é garantir que pessoas em situação de vulnerabilidade tenham acesso gratuito às certidões exigidas para a realização do procedimento.
Segundo a instituição, o Transforma foi criado a partir de reivindicações apresentadas por movimentos sociais durante audiências do Orçamento Participativo. O objetivo é ampliar o acesso à documentação adequada à identidade de gênero e promover cidadania, dignidade e respeito à população trans e travesti.
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