Decisão do TSE pode mudar composição da Câmara do Crato

 

A decisão destaca que o partido Avante estava com a anotação suspensa por decisão judicial transitada em julgado na data limite para a realização das convenções partidárias.

Rogério Brito  site miséria 

10/04/2026 às 15:04

Plenário Paulo Bezerra. Foto: Ascom / Câmara do Crato

Uma decisão do ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reconheceu a irregularidade do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) do partido Avante nas eleições de 2024, no Crato. Com a medida, os votos para vereador serão recontados, o que deve provocar mudanças na composição da Câmara Municipal.

A ação ajuizada pelo advogado Leopoldo Martins aponta que o órgão partidário estava com a anotação suspensa por decisão judicial transitada em julgado na data limite para a realização das convenções partidárias. Conforme a legislação eleitoral, partidos devem regularizar esse tipo de pendência antes das convenções. Porém, o diretório só regularizou a situação após o prazo.

Com o indeferimento do Drap, todos os votos atribuídos à legenda serão anulados para fins de cálculo eleitoral. Isso significa que o partido deverá perder o único assento que possui na Câmara Municipal, ocupado hoje pela vereadora Nágila Coriolano. A parlamentar não se manifestou até o momento sobre a decisão do TSE.