O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26), por 8 votos a 2, derrubar a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Com isso, os trabalhos da comissão serão encerrados no próximo sábado (28).
A decisão revoga a liminar concedida pelo ministro André Mendonça, que havia determinado a extensão do prazo por até 60 dias. Apenas Mendonça e o ministro Luiz Fux votaram a favor da continuidade das investigações.
A maioria dos ministros seguiu entendimento contrário à prorrogação, incluindo Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Edson Fachin. Durante o julgamento, Moraes e Mendes criticaram o vazamento de informações sigilosas envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro.
A CPMI foi instalada em agosto de 2025 para investigar descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Posteriormente, o colegiado ampliou o foco para apurar possíveis irregularidades envolvendo o Banco Master e empréstimos consignados.
Antes da decisão final, o presidente da comissão, Carlos Viana, chegou a prorrogar os trabalhos com base na liminar de Mendonça. No entanto, com o resultado do STF, a comissão terá suas atividades oficialmente encerradas dentro do prazo original.
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