A medida foi expedida na segunda-feira (22).
Maurício Júnior https://www.miseria.com.br/Foto: Reprodução
A Prefeitura e a Secretaria de Educação de Jardim devem apresentar ações para prevenção da gravidez na adolescência nas escolas da rede pública municipal, após recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça do município. A medida foi expedida na segunda-feira (22).
Além disso, o órgãos devem fazer acompanhamento de estudantes durante o período de gestação e pós parto, a fim de evitar a evasão escolar, garantindo a permanência delas na instituição de ensino.
“Cabe às instituições de ensino a elaboração de políticas para acolher as meninas grávidas e mães, propondo alternativas para questões como frequência escolar e outras necessidades pedagógicas, evitando-se, assim, que elas abandonem os estudos ou percam o ano por faltas”, explica o promotor de Justiça titular do município, Rafael Gomes de Lima .
A recomendação ainda orienta que as ações educativas devem ser elaboradas durante a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, instituída por lei e executada na primeira semana de fevereiro.
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