Governo publica decreto que encerra programa de escolas cívico-militares

O documento estabelece um plano de transição para encerramento das atividades, que deve ser concluído no prazo de 30 dias.

Rogério Brito   Foto: Escola Lima Neto/Facebook

O decreto que revoga o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares foi publicado na edição desta sexta-feira (21) do Diário Oficial da União. O documento estabelece um plano de transição para encerramento das atividades, que deve ser concluído no prazo de 30 dias.

Na semana passada, o Ministério da Educação (MEC) notificou secretários estaduais e municipais de Educação sobre o fim do programa. No documento, a pasta ressalta que haverá uma transição cuidadosa das atividades para não comprometer o cotidiano das escolas.

Em passagem pelo Cariri, no domingo (16), o ministro Camilo Santana teceu críticas ao modelo e assegurou que nenhum aluno será prejudicado com o encerramento. Para ele, o programa implementado pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro sequer tem base legal.

“Foi uma política do governo anterior para transformar as escolas regulares em escolas cívico-militares. Tirava recurso do ministério da Educação passava para o Ministério da Defesa para contratar militares aposentados para serem supervisores nessas escolas”, disse o ministro.

Segundo o MEC, 216 escolas aderiram ao modelo nas cinco regiões do país. Agora, com o encerramento, cada sistema de ensino deverá definir estratégias específicas para reintegrar as unidades educacionais às redes regulares.