A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou
nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a proibição de
contratação de condenados pela Lei Federal 11.304/06, a Lei Maria da Penha, por
parte do Poder Público Municipal.
O PL, de autoria do vereador Janu (Republicanos),
ainda prevê a proibição de contratação de condenados por feminicídio. O
parlamentar ainda apresentou outro PL que institui o Dia Municipal de Combate
ao Feminicídio, a ser celebrado no dia 30 de agosto.
Os projetos foram aprovados por unanimidade na Casa
Legislativa e seguem agora para sanção do prefeito Glêdson Bezerra (Podemos).
FONTE: https://www.miseria.com.br/ultimas-noticias/destaque/camara-de-juazeiro-aprova-pl-que-proibe-contratacao-de-condenados-pela-lei-maria-da-penha/
Nenhum comentário:
Postar um comentário