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| Foto Thiago Gadelha. |
O senador Camilo Santana (PT) propôs a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A matéria está pautada para discussão plenária nesta quinta-feira (15).
A iniciativa do senador cearense teria como objetivo barrar a proposta defendida pelo grupo de oposição ligado a Flávio Bolsonaro (PL), senador e candidato à Presidência da República, que a tem a redução da maioridade penal como uma das principais pautas de sua campanha eleitoral.
Conforme o documento protocolado, ao qual o PontoPoder obteve acesso, a imputabilidade penal será estabelecida aos 16 anos para os crimes hediondos e aos 18 anos para os demais crimes, "ficando sujeitos às normas da legislação especial aplicável".
Ao justificar a proposta, Camilo Santana afirmou que a idade indicada já é reconhecida pelo ordenamento brasileiro como de discernimento para votar. Dessa maneira, quem é considerado capaz de escolher os governantes do País também seria capaz de "compreender a ilicitude de um homicídio qualificado, de um latrocínio ou de um estupro".
"Aplicado indistintamente, o limite de 18 anos tem sido explorado por organizações criminosas. Elas recrutam adolescentes para as tarefas de maior risco porque, mesmo nos crimes mais graves, a resposta estatal se limita ao teto de três anos de internação previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente", sustentou em outro trecho.
Com informações do Diário do Nordeste.
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