O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) determinou nesta segunda-feira (10) que Dr. Aloísio retire do Instagram um vídeo no qual afirmava que Zé Ailton, estava inelegível para disputar as eleições de 2026. A decisão também concedeu direito de resposta no mesmo perfil.
Segundo o processo, o vídeo foi publicado por Aloísio no dia 6 de agosto. Na gravação, ele afirmou que Zé Ailton “está inelegível” e associou a informação a uma suposta “determinação da Justiça”.
Decisão sobre inegibilidade ainda estava em trâmite
A publicação fazia referência a uma sentença de primeira instância em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) envolvendo Zé Ailton. A sentença existia, mas o processo ainda não havia sido encerrado.
Na data em que Aloísio publicou o vídeo, ainda havia embargos de declaração pendentes de julgamento, e o caso não havia sido analisado por um órgão colegiado do TRE-CE.
Para o juiz, a publicação transmitiu ao eleitorado uma conclusão jurídica definitiva que ainda não estava configurada. A decisão considerou, em análise liminar, que a afirmação caracterizava fato “sabidamente inverídico”.
Remoção de vídeo e direito de resposta
A Justiça Eleitoral determinou a remoçaõ do vídeo no prazo de 24h após a intimação. Caso a ordem não seja cumprida, a Meta poderá ser acionada para fazer a indisponibilização técnica dos conteúdos. Além disso, o TRE-CE concedeu direito de resposta a Zé Ailton, que deverá ser publicado no mesmo perfil do Instagram, em formato de Reel ou audiovisual equivalente, no prazo de 48 horas após a intimação.
Também foi determinado que o candidato não volte a reproduzir o vídeo nem a afirmar que Zé Ailton “está inelegível” enquanto não houver trânsito em julgado ou decisão de órgão colegiado apta a produzir esse efeito.
A decisão ressalva, porém, que Aloísio pode informar sobre a existência da sentença de primeiro grau e do recurso pendente, desde que apresente a situação de forma completa e contextualizada. Em caso de descumprimento das determinações, foi estabelecida multa de R$ 5.320,50 por dia.
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