A Justiça determinou que Enel Ceará retire em até 30 dias os fios e cabos de telecomunicações soltos, inutilizados ou em desuso dos postes de Juazeiro do Norte. A decisão foi concedida pela 3ª Vara Cível do município em uma ação ajuizada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE).
Além da remoção dos fios, a concessionária de energia elétrica também deverá alinhar a fiação existente. A medida surge após uma investigação que identificou a presença de cabos soltos nas vias da cidade, com potencial de causar acidentes para pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas.
Em nota ao Portal M1, a Enel Ceará afirmou que, até o momento, não foi citada na ação judicial, e que quando houver a formalização do processo, se manifestará dentro do prazo determinado.
Ainda conforme a empresa, a responsabilidade pela manutenção, organização e adequação dos cabos de telecomunicação é das operadoras que utilizam os postes da distribuidora para instalação de seus equipamentos.
“Neste ano, até o mês de julho, somente em Juazeiro no Norte, foram enviadas 391 notificações para empresas de telecomunicações, além da regularização de mais de 5 mil postes de energia e da retirada de 2,7 toneladas de cabos irregulares”, disse a concessionária.
Em caso de descumprimento da decisão, a Justiça fixou multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 1 milhão.
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