O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (6) o julgamento que vai decidir se jogos de azar, como bingo, jogo do bicho e máquinas caça-níqueis, continuam sendo considerados contravenção penal no Brasil. A Corte analisa um recurso que questiona a constitucionalidade da criminalização prevista na Lei de Contravenções Penais.
O relator do caso, ministro Luiz Fux, adiantou voto favorável à manutenção da proibição. Segundo ele, a exploração desses jogos está ligada ao fortalecimento do crime organizado, além de provocar impactos na saúde mental dos apostadores e de suas famílias.
Durante o julgamento, Fux também demonstrou preocupação com o crescimento das apostas online, as chamadas bets, afirmando que esse tema poderá ser analisado futuramente pelo STF. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também defendeu a continuidade da criminalização, alegando que a medida protege a saúde pública e a economia.
Além de Fux, os outros nove ministros da Corte ainda votarão. A decisão terá repercussão geral e deverá ser seguida por todas as instâncias da Justiça, influenciando mais de 2,7 mil processos que aguardam definição sobre o tema.
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