STF retoma julgamento sobre vínculo empregatício entre aplicativos e trabalhadores

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (24) o julgamento que discute a validade de decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais. A análise do caso, conhecido como debate sobre a “uberização” das relações de trabalho, está prevista para começar às 14h.

A Corte julga recursos apresentados pelas plataformas Uber e Rappi contra decisões que reconheceram vínculo trabalhista com profissionais que atuam por meio dos aplicativos. Os processos são relatados pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes.

As empresas argumentam que atuam como plataformas tecnológicas e defendem que não existe relação formal de emprego com motoristas e entregadores. A Uber sustenta que o reconhecimento do vínculo alteraria a natureza de seu modelo de negócios e violaria o princípio da livre iniciativa.

Por outro lado, as ações analisadas pelo Supremo tiveram origem em decisões da Justiça do Trabalho que identificaram elementos característicos de uma relação empregatícia, como subordinação e prestação contínua de serviços.

O julgamento é acompanhado com atenção por trabalhadores, empresas e especialistas, já que a decisão poderá influenciar milhares de processos em andamento no país e definir parâmetros para a atuação das plataformas digitais e os direitos dos profissionais que trabalham por meio desses aplicativos.