Projeto “Minha Primeira Arma” é aprovado em Comissão da Câmara dos Deputados

PL prevê isenção de impostos e linhas de crédito em bancos públicos para a aquisição de armamento.

Por

Gabriel Costa

Publicado em

13/2/2026 14:50

A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou o Projeto de Lei que cria o programa "Minha Primeira Arma".

A proposta do deputado Marcos Pollon (PL-MS) visa democratizar o acesso à legítima defesa por meio de isenções fiscais de impostos, além de oferecer financiamento via Banco do Brasil e Caixa.

O texto segue agora para análise das comissões de Finanças e de Constituição e Justiça antes de ir ao Plenário.

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Como funciona o programa?

De acordo com o texto do deputado Pollon, o objetivo é remover barreiras financeiras para quem nunca possuiu uma arma de fogo.

Ele argumenta que os impostos atuais elevam o preço do produto em mais de 70%, o que excluiria o cidadão comum do direito de defesa.

Os principais benefícios previstos são:

• Isenção de Impostos Federais: Corte total de IPI, PIS, COFINS e Imposto de Importação para a primeira compra;
• Crédito Facilitado: Linhas de financiamento com taxas reduzidas em bancos públicos;
• Subsídios Diretos: Pagamento parcial ou integral do valor da arma pelo governo, dependendo da renda do cidadão.

Quem teria prioridade?

O PL estabelece categorias preferenciais para o atendimento:

1. Vítimas de violência: mulheres com medida protetiva e vítimas de atentados ou crimes patrimoniais;
2. Zonas de Risco: residentes em áreas rurais ou locais de comprovada vulnerabilidade;
3. Baixa Renda: Cidadãos com renda familiar de até 5 salários-mínimos.

Para aderir, o cidadão ainda precisaria cumprir todas as exigências atuais: teste psicológico, aptidão técnica e ausência de antecedentes criminais. O autor do projeto compara a medida a programas de incentivo ao primeiro imóvel.

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