O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (4), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e retomou a exigência de exame toxicológico para quem for tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motos) e B (carros). O exame, que detecta consumo de substâncias psicoativas a partir de amostras de cabelo, pelo ou unhas, já era obrigatório para motoristas das categorias C, D e E.
Com a decisão, quem buscar a primeira habilitação para motos ou carros precisará apresentar resultado negativo. Caso o teste dê positivo, o candidato não poderá tirar a CNH. O exame custa entre R$ 90 e R$ 110, segundo estimativa da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox).
A medida havia sido vetada por Lula sob o argumento de que aumentaria despesas para a população e poderia incentivar a direção sem habilitação. Mas o Congresso derrubou o veto por ampla maioria: foram 379 votos a 51 na Câmara e 70 a 2 no Senado.
Segundo a ABTox, a obrigatoriedade do exame nas categorias profissionais já evitou perdas estimadas em R$ 74 bilhões em sinistros desde 2016 e permitiu que milhares de motoristas fossem reabilitados após tratamento. A retomada da exigência passa a valer assim que for publicada no Diário Oficial da União.
Agência News Cariri
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