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| Foto Carlos Gibaja/ Casa Civil) |
O Governo do Ceará encaminhou nesta terça-feira (16), à Assembleia Legislativa (Alece) um Projeto de Lei que propõe a criação de um programa de apoio financeiro voltado a crianças e adolescentes que perderam pai e mãe em decorrência da pandemia de Covid-19. A iniciativa integra o programa estadual Ceará Acolhe e tem como objetivo garantir amparo a esse grupo em situação de vulnerabilidade.
Assinada pelo governador Elmano de Freitas, a proposta prevê o repasse mensal de um auxílio para os beneficiários, com seleção feita em parceria com instituições sociais. Os recursos serão oriundos do Fundo Mais Infância Ceará (Femic), ligado à Secretaria da Proteção Social (SPS).
Segundo Elmano, a medida representa um compromisso com a justiça social. “Garantir apoio financeiro aos órfãos da Covid-19 significa oferecer dignidade, segurança e um cuidado essencial para que essas crianças tenham melhores condições de seguir em frente e construir um futuro com mais esperança”, destacou.
A proposta ainda precisa ser aprovada pelos deputados estaduais, que também deverão analisar o pedido de dotação orçamentária para viabilizar o programa. A meta do governo é atender 386 crianças e adolescentes até o ano de 2027, abrangendo diferentes regiões do estado.
Com informações do Sitd Opinião CE.
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