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| Foto Rafa Neddermeyer/Agência Brasil |
A lei que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), com o objetivo de reduzir a fila de espera por benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi sancionada pelo presidente Lula nesta quarta-feira (10). O texto estipula a previsão de pagamento de bônus a peritos e servidores do instituto, o que, na prática, é uma espécie de forma de acelerar a revisão e análise de benefícios.
Em 2024, por exemplo, o INSS encerrou o ano com mais de dois milhões de pedidos para benefícios, número que cresceu em 2025. Agora, o PGB deve priorizar processos e serviços administrativos cujo prazo de análise tenha ultrapassado os 45 dias.
O programa, então, deve oferecer R$ 68 aos servidores do INSS por cada processo concluído. Já os peritos médicos federais, supervisores médico-periciais e peritos médicos da Previdência Social receberão R$ 75 por perícia ou análise documental.
A Lei, de nº 15.201, aponta que a adesão é voluntária e não poderá comprometer o atendimento realizado de forma regular nas agências.
Com informações do Diário do Nordeste.
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