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| Foto Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil |
Mais de 33,9 mil aposentados e pensionistas no Ceará aderiram ao acordo de ressarcimento com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O número representa apenas 31,5% dos quase 108 mil beneficiários aptos no Estado. O acordo é referente a descontos indevidos praticados entre março de 2020 e março de 2025.
Os pagamentos devem iniciar ainda nesta semana, na quinta-feira, 24, de forma integral e com correção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O depósito será feito conforme ordem de adesão na conta onde ele já recebe o benefício.
O advogado especialista em direito previdenciário, Alyson Pires, disse em entrevista ao quadro Guia Econômico, da rádio O POVO CBN, que o baixo número na adesão pode ser causado por uma falta de informação sobre o tema.
Segundo o especialista, os beneficiários ainda aguardam retorno do órgão para resolução do problema. Alyson afirma que os próprios interessados devem procurar o INSS ou agências dos correios responsáveis pelo acordo.
Para os solicitantes que já firmaram o acordo, os pagamentos devem iniciar ainda nesta semana, na quinta-feira, 24, de forma integral e com correção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O depósito será feito conforme ordem de adesão.
O prazo de adesão para os acordos segue até 14 de novembro de 2025. O acordo não exige envio de documentação, facilitando o ressarcimento sem a precisão de acionar a justiça. O prazo de contestação pode ser prorrogado, em caso de necessidade.
Uma medida provisória publicada na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para agilizar a devolução.
Com informações do O Povo
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