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| Foto Edilson Rodrigues / Agência Senado |
A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou, nesta última terça-feira (8), o projeto de lei (PL 2734/2021) que libera o porte de armas para advogados que comprovem o exercício profissional. A proposta segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o projeto autoriza o porte de arma para advogados em todo o território nacional para defesa pessoal. O senador argumenta que esses profissionais precisam se proteger, já que podem ser alvo de vingança pelo cliente ou pela parte contrária na ação.
Na prática, o texto acaba com a atual exigência de que um delegado da Polícia Federal reconheça a necessidade do porte, o que pode levar à subjetividade na análise dos pedidos.
A liberação do porte de armas para advogados, no entanto, não será discriminada, sendo preciso ainda comprovar capacidade técnica e psicológica e a ausência de antecedentes criminais, que são os mesmos requisitos exigidos a qualquer um que possua o porte de armas.
Com informações do Diário do Nordeste.
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