1. Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP): A ANP é o principal órgão regulador do setor de combustíveis no Brasil. Ela é responsável por fiscalizar a qualidade dos combustíveis, a regularidade das operações dos postos e o cumprimento das normas de segurança e ambientais.
2. Procons: Os Procons (Institutos de Proteção e Defesa do Consumidor) estaduais e municipais também atuam na fiscalização dos postos de combustíveis, especialmente em relação à proteção dos direitos do consumidor, como a verificação de preços e a qualidade do combustível.
3. Instituto de Pesos e Medidas (IPEM): O IPEM é responsável por verificar a precisão das bombas de combustíveis, garantindo que os consumidores recebam a quantidade correta de combustível pelo que pagam.
4. Corpo de Bombeiros: Em relação à segurança, o Corpo de Bombeiros realiza inspeções para garantir que os postos atendam às normas de segurança contra incêndios e explosões.
5. Secretarias de Fazenda: As secretarias estaduais de fazenda também podem fiscalizar os postos de combustíveis em relação à regularidade fiscal e ao cumprimento das obrigações tributárias.
Esses órgãos trabalham em conjunto para garantir que os postos de combustíveis operem de forma legal, segura e justa para os consumidores.
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