Medida limita decisões individuais de ministros em resposta à suspensão de emendas parlamentares.
Em meio a tensões com o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a transparência de emendas parlamentares, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acelerou a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões individuais dos ministros da corte. Esta PEC, já aprovada pelo Senado mas parada na Câmara, foi vista como uma reação à suspensão de emendas por Flávio Dino, medida que o STF acabou mantendo. A proposta restringe decisões que afetem atos dos presidentes dos poderes executivo e legislativo, exceto durante recesso judicial, onde tais decisões devem ser ratificadas em até 30 dias.
Via César Wagner via https://www.sobral24horas.com/2024/08/arthur-lira-acelera-pec-contra-stf.html
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