O relator no Senado do projeto que trata do ICMS sobre combustíveis, Jean Paul Prates (PT-RN), propõe que o imposto tenha uma alíquota única para cada produto em todo o país.
Hoje, cada Estado define o percentual de ICMS cobrado sobre o preço da gasolina, do diesel e de outros derivados de petróleo em seu território.
Prates apresentou nesta 3ª feira (15.fev.2022) um texto substitutivo ao PLP (projeto de lei complementar) 11/2020. A proposta está na pauta da sessão do Senado nesta 4ª (16.fev), mas a votação deve ser adiada para dar mais tempo de discussão do projeto.
Ao contrário da versão aprovada pela Câmara, o senador petista não colocou no texto uma determinação aos Estados sobre a periodicidade dos reajustes no preço-base sobre o qual incide o ICMS.
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