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quarta-feira, 10 de novembro de 2021

STF forma maioria para derrubar orçamento secreto


O ministro Alexandre de Moraes acabou de confirmar o sexto voto no sentido de manter decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), pela suspensão do chamado “orçamento secreto” liberado por meio de emendas sem publicidade do Congresso.

Além de Alexandre e da própria Rosa, votaram pela manutenção da suspensão os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski. Os votos ocorreram em julgamento de ação que pedia a suspensão de repasses feitos por meio de emendas de relator para bases eleitorais, expediente revelado por reportagens do jornal Estado de São Paulo.

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