O Governo Jair Bolsonaro corre contra o tempo para conseguir a aprovação da PEC dos Precatórios no Senado, onde tem se deparado com frequentes perdas de apoio. O líder do Governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), foi escolhido como o relator da proposta para tentar costurar um acordo com seus colegas, na tentativa de amenizar o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados. Apelidada de PEC do Calote, a proposta prevê o não pagamento imediato de parte das dívidas judiciais do Executivo e a destinação de parte desses recursos para o Auxílio Brasil, o programa assistencialista eleitoreiro criado para substituir o Bolsa Família e dar sobrevida a Bolsonaro nas urnas em 2022.
Para ser aprovado, o projeto precisa do apoio de três quintos dos senadores —49 entre 81. Hoje, já há ao menos 39 que se declaram contrários à proposição e 42 ou não se manifestaram ou são favoráveis, conforme levantamento feito pela reportagem junto às bancadas. Oficialmente, contudo, o Planalto calcula que tem entre 50 e 52 apoiadores. De qualquer maneira, a margem é reduzidíssima.
Cálculos da Instituição Fiscal Independente, um órgão do Senado, mostram que a PEC abriria um espaço fiscal de 92,9 bilhões de reais no Orçamento do próximo ano. Esse valor seria dividido da seguinte maneira: 46,9 bilhões de reais seriam gastos com o Auxílio Brasil, 21,5 bilhões de reais com despesas já previstas nos gastos e mais 24,5 bilhões de reais no outras despesas não planejadas até o momento, como reajuste para o funcionalismo público —anunciado por Bolsonaro há dois dias— ou o pagamento de emendas parlamentares. É um falso espaço fiscal, já que os precatórios deixariam de ser pagos em 2022, mas teriam de ser pagos nos anos seguintes. É uma bomba que Bolsonaro, com o possível aval do Congresso, deixará para os próximos Governos.
Há dois pontos principais que dificultam a votação. Um deles é o fato de que o Auxílio Brasil é um programa temporário, enquanto seu antecessor, Bolsa Família, era permanente. Além disso, falta clareza na destinação dos recursos que serão obtidos com o calote aos precatórios. “Estamos construindo um entendimento e estou otimista quanto a ele”, diz o relator Coelho.
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