Saque do FGTS e isenção de IPVA estão entre os benefícios.
Nesta quinta-feira (4) é o Dia Mundial do Câncer, iniciativa global liderada pela União Internacional para Controle do Câncer (UICC), com apoio da Organização Mundial de Saúde (OMS).
Entre os objetivos da campanha, estão aumentar a conscientização e educação mundial sobre a doença, além de influenciar governos e indivíduos para que se mobilizem pelo controle do câncer.
Além da importância de se falar de prevenção, diagnóstico precoce e acesso a tratamentos, a data também chama a atenção para os direitos, garantidos em lei, voltados aos pacientes. Entre eles estão medicamentos gratuitos, cirurgia de reconstrução mamária, isenções tributárias para compra de veículos adaptados, auxílio-doença e outros.
A data também chama a atenção para os direitos, garantidos em lei
Segundo a advogada especialista em Direito Médico, Mérces da Silva Nunes, as dificuldades de acesso a esses benefícios estão relacionadas a tempo de espera, falta de profissionais ou equipamentos para realização de algum exame ou ausência de medicamentos na rede pública de saúde.
– Se houver demora e o caso não puder ser resolvido administrativamente, ou se houver urgência que impeça o paciente de aguardar a normalização do serviço, ele poderá recorrer à Justiça para pleitear o seu acesso – orienta a advogada.
A legislação estabelece que os planos são obrigados a cobrir todas as despesas com o tratamento
Quanto aos planos de saúde, a especialista aponta que eles são obrigados a atender as disposições contratuais e a cobrir os procedimentos obrigatórios determinados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
– No caso de paciente diagnosticado com câncer, a legislação estabelece que os planos são obrigados a cobrir todas as despesas com o tratamento, inclusive os custos com quimioterapia, radioterapia e cirurgias, observadas as condições especificadas no contrato – relata.
Na área tributária, alguns benefícios e isenções também são concedidos aos pacientes, para que eles possam utilizar seus bens e direitos sem restrições. O advogado Gabriel Quintanilha, especialista em direito tributário, explica ao Pleno.News, destacando o imposto de renda:
– De acordo com a lei nº 7.713 de 1988, estão abrangidos pela isenção do imposto de renda, os proventos de aposentadoria e pensão dos portadores de determinadas doenças, dentre elas o câncer. O paciente tem direito a isenção do imposto de renda relativo à aposentadoria ou pensão. É importante frisar que se a pessoa estiver na ativa, ela não tem direito ao benefício, pois a isenção não se aplica aos salários.
O advogado também informa que o trabalhador diagnosticado com câncer que é cadastrado no FGTS ou no PIS/PASESP pode sacar os valores depositados.
– O direito é garantido a partir do momento em que a pessoa é diagnosticada, não havendo a necessidade de um laudo médico oficial e o direito é mantido ainda que a pessoa não tenha sintomas e até mesmo após a sua cura – complementa.
Um outro benefício é o passe livre em transportes interestaduais urbanos (ônibus, trem, metrô). Dependendo das leis estaduais, o portador também terá direito à isenção do IPVA redução de ICMS na aquisição de um novo veículo.
Em resumo, conheça os direitos e benefícios do paciente com câncer:
– Direito ao diagnóstico e ao tratamento
– Medicamentos gratuitos
– Cirurgia de reconstrução mamária
– Atendimento domiciliar
– Auxílio doença e aposentadoria por invalidez
– Saque do PIS/PASEP e do FGTS
– Isenção do Imposto de Renda (sobre os valores recebidos a título de aposentadoria, pensão ou reforma)
– Isenção de IPI, ICMS, IOF e IPVA (na compra de veículos adaptados)
– Andamento prioritário de processos judiciais
– Atendimento preferencial pela Defensoria Pública em relação aos serviços de assistência judiciária gratuita
(Pleno News)
Suspeito de assalto morre esmagado por carreta durante perseguição policial e cúmplice fica ferido
Um homem morreu esmagado pelas rodas de uma carreta e o outro que estava na garupa da motocicleta ficou gravemente ferido no final da tarde desta quarta-feira, 3, na Comunidade Parque Riachuelo, bairro do Tarumã, Zona Oeste de Manaus.
De acordo com as primeiras informações, os dois homens não obedeceram à ordem de parar dada por policiais militares e saíram em fuga pela principal avenida da comunidade.
Iniciou-se então uma perseguição policial, e mais à frente, onde se situa uma empresa de transportes de cargas pesadas, os dois homens colidiram com a carroceria de uma carreta que estava manobrando para entrar na garagem.
A morte do homem que pilotava a motocicleta foi instantânea quando ele caiu debaixo da carreta e as rodas traseiras passaram por cima de seu corpo, esmagando a região de seu peito e o tórax.
O outro homem, também suspeito de assalto, que estava na garupa da motocicleta chocou seu corpo com um dos pneus da carreta, mas não caiu para baixo do veículo e escapou pouco de ter o mesmo fim trágico do cúmplice.
Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi ao local, constatou que um dos motoqueiros estava morto e o outro que sofreu várias escoriações, sem nenhuma gravidade, foi atendido no local do acidente..
A perícia do Instituto de Criminalística realizou procedimentos cabíveis no local do acidente fatal e em seguida o corpo do homem ainda desconhecido, foi removido pela equipe do Instituto Médico Legal (IML).
Fonte: Portal do Zacarias
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