O promotor Rodrigo Merli Antunes, que atua no Tribunal do Júri de Guarulhos e é especialista em Direito Processual Penal, apontou o absurdo de decisões que garantem a presos privilégios que o cidadão comum não tem. O promotor lamentou o tratamento diferenciado: "Parem o mundo! Quero descer!".
Leia abaixo o artigo completo:
Esta semana me deparei com duas decisões judiciais que me deixaram perplexo. A primeira delas foi a soltura do filho do traficante Fernandinho Beira Mar, condenado a mais de 11 anos de cadeia por tráfico de drogas. Já a segunda foi a autorização para que um casal de presos possa ter direito a visitas íntimas, mesmo estando eles em estabelecimentos prisionais distintos.
Quanto ao primeiro caso, como é possível um cidadão ficar detido durante todo o processo e ganhar a liberdade justamente após a sua condenação? Realmente não dá para entender! Mas, de acordo com o ministro do STJ que concedeu a liminar, faltou fundamentação no decreto da prisão por ocasião da sentença condenatória. Ora bolas, será que não basta estar provado que ele é traficante, ameaçador da ordem pública e que é filho de ninguém menos que Fernandinho Beira Mar? Não parece evidente que, se for solto, continuará a traficar e a destruir a vida de muitos jovens e de suas respectivas famílias? Ou será que ele vai procurar um emprego e bater cartão honestamente das 8 às 18 horas? Preciso responder? Creio que não! A lógica responde por si só.
E o que dizer então dos dois “pombinhos” que ganharam direito a manterem visitas íntimas lá no Estado do Paraná? Aqui entre nós, a verdade é que essas tais visitas sequer deveriam existir. Aliás, nem previstas na Lei de Execuções Penais elas estão. Só são admitidas por conveniência, e a fim de se evitar mais rebeliões. Mas o pior é que a tal detenta será escoltada até a prisão do marido e policiais ficarão do lado de fora esperando o acasalamento dos dois para somente após levá-la de volta ao seu xilindró. Ridículo, não?Se um cidadão comum solicitasse um vale transporte para se encontrar com a namorada, certamente o Estado lhe mandaria trabalhar e ainda o chamaria de folgado. Mas, como se tratam de presos, aí a resposta é sempre a mesma: Claro Excelências, precisam de mais alguma coisa?
Estou cansado de tudo isso! Estou quase desistindo! Parem o mundo! Quero descer!
Fonte: Gazeta Social
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