O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (5), que pretende criar o Ministério da Segurança Pública por meio de uma Medida Provisória (MP). A iniciativa, defendida pelo presidente desde fevereiro e reforçada durante a campanha eleitoral, tem como objetivo ampliar o combate às organizações criminosas no país.
O anúncio foi feito durante uma transmissão ao vivo com o deputado federal André Janones (Rede-MG). Lula também comemorou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado, na terça-feira (3), e informou que a criação da nova pasta será o próximo passo do governo.
Segundo o presidente, a medida deverá envolver discussões sobre recursos para investimentos no setor. A proposta busca fortalecer o Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado em maio, com ações voltadas ao combate ao tráfico de armas, munições e explosivos, ao enfraquecimento financeiro de facções e milícias e ao reforço da segurança no sistema prisional.
A nova pasta deverá coordenar políticas nacionais de segurança pública em articulação com estados e municípios, ampliando a integração entre os diferentes níveis de governo no enfrentamento à criminalidade organizada.
As Medidas Provisórias têm força de lei e produzem efeitos imediatos após a edição, mas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornarem permanentes. O prazo inicial de vigência é de 60 dias, prorrogável automaticamente por mais 60 caso a votação não seja concluída.
Nenhum comentário:
Postar um comentário