O projeto do Orçamento da União para 2027, enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional, prevê um superávit primário de R$ 83,4 bilhões, cerca de R$ 10 bilhões acima da meta estabelecida para o próximo ano, de R$ 73,2 bilhões.
Considerando gastos que ficam fora do cálculo da meta fiscal, no entanto, a previsão de resultado positivo das contas do governo é de R$ 18,6 bilhões, equivalente a 0,13% do Produto Interno Bruto (PIB). O resultado primário considera receitas e despesas do governo, sem incluir os juros da dívida pública.
O governo estima R$ 2,849 trilhões em receitas líquidas e R$ 2,83 trilhões em despesas totais para 2027. Entre os gastos excluídos do cálculo da meta estão R$ 64,8 bilhões, incluindo precatórios e determinadas despesas com saúde, educação e defesa.
Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, a proposta representa um orçamento equilibrado para o próximo ano. “Uma das nossas mensagens centrais é que, no próximo ano, teremos um Orçamento equilibrado”, afirmou.
A previsão também considera os efeitos dos chamados gatilhos do arcabouço fiscal. Um deles deve gerar economia de cerca de R$ 9 bilhões ao limitar o crescimento real das despesas com servidores públicos. Outro mecanismo, que restringe o crescimento de determinadas despesas vinculadas, deve representar economia adicional de R$ 8,9 bilhões.
O projeto ainda será analisado pelo Congresso Nacional e poderá sofrer alterações durante a tramitação. A proposta estabelece as estimativas de receitas e despesas da União e define as bases para a execução das políticas públicas e investimentos federais em 2027.
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