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segunda-feira, 25 de dezembro de 2023

Deputado cearense propõe lei para punir divulgadores de fake news que induzem ao suicídio

Foto Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
O deputado federal Célio Studart (PSD) afirmou neste sábado, 24, que está protocolando um projeto de lei para aumentar a pena do crime de induzir ou instigar o suicídio, com foco em páginas e pessoas que divulguem informações falsas na internet. A medida propõe alterar o artigo 122 do Código Penal brasileiro. 

"Iremos propor projeto de lei que pune, desmonetiza e impede contrato com páginas que divulguem fake news, resultando em induzimento ao suicídio. Basta!", explicou o deputado em publicação no X (antigo Twitter).

Intitulada pelo deputado como "Lei Jéssica Vitória", o projeto foi lançado após a morte da jovem mineira, de 22 anos, vítima de fake news de páginas de celebridades, que divulgaram montagens de conversas entre ela e o comediante Whindersson Nunes, apontando um suposto relacionamento entre os dois. Ambos negaram a informação, e Jéssica chegou a pedir a exclusão das postagens.

"É um absurdo o que estamos vendo neste país, em que páginas destroem a vida das pessoas", completou Célio em outra publicação no X.

Com informações do O Povo.

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